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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 03/02/2015 por DENISE HAZAÑACARVALHO - ME, processo nº 908947283, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo908947283
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito03/02/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDENISE HAZAÑACARVALHO - ME
CNPJ do titular05.060.944/0001-78
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Livros;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 908947283 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/04/2018 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850180083213 (27/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>BM&A PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>BM&A Propriedade Intelectual Ltda<br /> código IPAS577 · RPI 2468
  2. 20/03/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita o elemento distintivo do nome de empresa "Starbucks", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823410323 (STARBUCKS) e Processo 823410110 (STARBUCKS COFFEE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2463
  3. 04/08/2015 Notificação de oposição 850150105585 de 18/05/2015 código IPAS423 · RPI 2326
  4. 17/03/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2306

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 908947283 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.