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7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
02/06/2026Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse<b>Protocolo:</b> 850260075587 (20/02/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>57.809.177 KARIN RENATA BARBARINI ME<br /><b>Procurador: </b>SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECISÃO DA PETIÇÃO DE CADUCIDADE: Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca. O Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse disciplina que: "O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade".Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br />código IPAS337 · RPI 2891
26/03/2019Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850190044527 (15/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Cessionário: </b>GENIVALDO RIBEIRO DA SILVA<br />código IPAS270 · RPI 2516
10/04/2018Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2466
14/02/2018Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2458
14/11/2017Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850150245002 (28/10/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Cessionário: </b>A. FRANCISCO COSTA EIRELI ME<br />código IPAS270 · RPI 2445
20/06/2017Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850150244958 (28/10/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular: </b>ISRAEL SATO DE FREITAS<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br />código IPAS270 · RPI 2424
10/03/2015Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2305