R REI DE MINAS CONGELADOS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/12/2014 por FANI ALIMENTOS CONGELADOS LTDA ME, processo nº 908776586, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	908776586
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	17/12/2014
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	FANI ALIMENTOS CONGELADOS LTDA ME
CNPJ do titular	14.269.469/0001-35
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Alimentares (Massas -); Massas [alimentares]; Massas alimentares;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

12/04/2022 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850200386858 (09/11/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: FANI ALIMENTOS CONGELADOS LTDA ME Procurador: VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA Detalhes do despacho:Mantido o indeferimento do pedido de registro face à anterioridade 908071337. código IPAS235 · RPI 2675
22/12/2020 Notificação de recurso Protocolo: 850200386858 (09/11/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): FANI ALIMENTOS CONGELADOS LTDA ME Procurador: VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2607
15/09/2020 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908071337 (Rei de Minas ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2593
25/04/2017 Sobrestamento do exame de mérito Sobrestadores:Processo 830184520 (REIZIM DE MINAS), Processo 904080102 (Rei de Minas Congelados) e Processo 908071337 (Rei de Minas ) código IPAS142 · RPI 2416
10/02/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2301

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Classificação figurativa (Viena)

24.9.5 Uma coroa
26.11.14 Linhas ou faixas pontilhadas
26.1.12 Círculos ou elipses contendo um ou várias outras figuras geométricas
29.1.14 Quatro cores

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 908776586 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.