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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/12/2014 por HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, processo nº 908741073, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo908741073
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito11/12/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularHAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ/CPF do titular11.861.307/0001-01
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Batata em flocos; Batatas chips com baixo teor de gordura; Batatas fritas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 908741073 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/07/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180106721 (18/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA<br /><b>Procurador: </b>VITOR LUIZ RAMOS BATISTA<br /> código IPAS235 · RPI 2534
  2. 21/08/2018 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301180000821 (06/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a indisponibilidade da presente marca, conforme solicitado pela MM. Juíza de Direito do Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública, Comarca da Capital - Estado do Rio de Janeiro, através do Ofício nº 1871/2018/OF, referente ao Processo nº 0170987-37.2018.8.19.0001. Controle de documentos SEI nº 52402.004814/2018-21.<br /> código IPAS462 · RPI 2485
  3. 05/06/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180106721 (18/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA<br /><b>Procurador: </b>VITOR LUIZ RAMOS BATISTA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2474
  4. 13/03/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821826824 (QUALI FLAKES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2462
  5. 04/08/2015 Notificação de oposição 850150067317 de 02/04/2015 código IPAS423 · RPI 2326
  6. 03/02/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2300

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