Marca Mista depositada no INPI em
08/12/2014 por Eco Máquinas Indústria, Comércio Importação e Exportação Ltda. - E.P.P.,
processo nº 908722796, nas classes 40.
O processo ainda está em andamento no INPI.
Descontaminação de materiais perigosos; Destruição de lixo e resíduos; Incineração de lixo e resíduos; Informação sobre tratamento de materiais; Lixo (Tratamento de -) [transformação]; Lixo e resíduos (Destruição de -); Lixo e resíduos (Reciclagem de -); Reciclagem de resíduos e lixo;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
23/06/2026Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301240011882 (24/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Referências:Ação Ordinária n° 5063595-49.2019.4.02.5101 ? 09ª VF / RJ Processo INPI n° 52402.008034/2024-07Trânsito em julgado de sentença que julgou procedentes os pedidos da autora, conforme abaixo:"Assim, deve ser condenada a empresa ré na obrigação de abstenção do uso da marca anulada, ou de quaisqueroutras que reproduzam a marca da autora, para identificar produtos ou serviços que guardem identidade ou afinidade com osprodutos e serviços prestados pela requerente. Caso não haja o cumprimento espontâneo dessa obrigação, será fixada multa emface da parte ré, sem prejuízo de outras medidas coercitivas.III ? DISPOSITIVOAnte o exposto, julgo PROCEDENTE A PRETENSÃO, para acolher o pedido de decretação de nulidade do atoadministrativo (CPC/2015, art. 487, I) de deferimento do registro para a marca figurativa " " (Processonº 908722796), na classe 40."<br />código IPAS639 · RPI 2894