Marca Mista depositada no INPI em
04/12/2014 por NIEMEYER ARQUITETOS & ASSOCIADOS LTDA,
processo nº 908708190, nas classes 42.
O processo ainda está em andamento no INPI.
Arquitetura; Construção (Desenho de plantas para -); Consultoria em arquitetura; Desenho de plantas para construção; Criação e projeto de planta para construção; Desenho artístico; Engenharia civil [projeto de -]; Projeto de arquitetura;
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9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
05/09/2023Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301230009717 (14/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Tutela Antecipada, proposta por NIEMEYER ARQUITETOS & ASSOCIADOS LTDA em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de FUNDAÇÃO OSCAR NIEMEYER PARA FINS CULTURAIS, que tramita na 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5083346-80.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.009140/2023-19], que tem por objeto a declaração de nulidade do ato administrativo que tornou nula a concessão do registro nº 908708190.<br />código IPAS462 · RPI 2748
16/05/2023Requerimento provido (nulo o registro)<b>Protocolo:</b> 850180405043 (03/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>FUNDAÇÃO OSC NIEMEYER<br /><b>Procurador: </b>Milene Correia da Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do Art. 169 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no Art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Reg. nº 826339514)<br />código IPAS530 · RPI 2732
26/02/2019Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento<b>Protocolo:</b> 850180405043 (03/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>FUNDAÇÃO OSC NIEMEYER<br /><b>Procurador: </b>Milene Correia da Silva<br />código IPAS400 · RPI 2512
05/06/2018Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2474
15/05/2018Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2471
30/01/2018Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista que na petição de cumprimento de exigência (850170302295), o representante da requerente, Paulo Sergio Niemeyer Makhohl, alega ser bisneto do arquiteto Oscar Niemeyer, titular do patronímico notório "NIEMEYER" em função de sua vida e obra, e com a finalidade de evitar que haja qualquer ônus ao interessado e ao titular do direito de personalidade notória, formula-se nova exigência para que seja apresentada autorização expressa para registro como marca do patronímico notório de ?Oscar Niemeyer?, por parte de seus herdeiros ou sucessores legais. Cumpra-se observando o disposto no Manual de Marcas, item 5.11.13 e o disposto no art. 1.829 do Código Civil, que determina a legitimidade para autorização ou registro.código IPAS136 · RPI 2456
03/10/2017Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>De acordo com entendimento contido no item 5.11.13, do ?Manual de Marcas?, considerando que o patronímico "NIEMEYER" é notório em função da vida e da obra do arquiteto ?Oscar Niemeyer?, a autorização para seu registro como marca, com a finalidade de assinalar o segmento de arquitetura, deve ser feita pelo próprio (se vivo) ou por seus herdeiros ou sucessores. Desta forma, apresente novo documento de autorização que se enquadre nestas considerações.código IPAS136 · RPI 2439
21/01/2015Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2298