Conserto de estofamento; Estofamento de móveis; Instalação, manutenção e reparo de máquinas e equipamentos de escritório; Serviços de carpintaria; Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de utensílios domésticos; Assessoria, consultoria e informação em restauração de móveis; Carpintaria; Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];
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7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
21/07/2026Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 800260144215 (18/06/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>GIOVANI DE OLIVEIRA<br /><b>Procurador: </b>RENAN BREDA<br />código IPAS270 · RPI 2898
17/06/2025Indeferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850230253034 (31/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>GIOVANI MESQUITA 04998247689<br /><b>Procurador: </b>LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996):"Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas apresentou nome, número do processo e dados da marca caducanda.<br />código IPAS271 · RPI 2841