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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 17/11/2014 por MARIA LUCIA BARBOSA DE ANDRADE SANTANA, processo nº 908610025, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo908610025
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito17/11/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIA LUCIA BARBOSA DE ANDRADE SANTANA
CNPJ do titular14.233.776/0001-66
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Contabilidade;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/08/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por elemento nominativo que apenas descreve o serviço prestado pela requerente, o que a torna, portanto, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; O elemento nominativo do sinal "examecontabilidade", ainda que aglutinados os dois termos, apenas descreve o serviço prestado pelo requerente, sem distintividade suficiente para ser consolidado como marca. Incurso, portanto, na vedação contida no Inciso VI, do Art. 124, da LPI código IPAS024 · RPI 2430
  2. 04/04/2017 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 824459148 (EXAME AUDITORES INDEPENDENTES) código IPAS142 · RPI 2413
  3. 19/07/2016 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850140279799 (30/12/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIA LUCIA BARBOSA DE ANDRADE SANTANA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2376
  4. 30/12/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2295