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Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 29/10/2014 por LAGO FRANQUIAS S/A, processo nº 908515103, nas classes 43. Registro em vigor até 03/04/2028.

Número do processo	908515103
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	29/10/2014
Data da concessão	03/04/2018
Vigência até	03/04/2028
Titular	LAGO FRANQUIAS S/A
CNPJ do titular	18.716.570/0001-48
UF · País	DF · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Bar (Serviços de -); Lanchonetes; Restaurantes;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

19/10/2021 Deferimento da petição Protocolo: 850210407814 (20/09/2021) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: LAGO FRANQUIAS S/A Procurador: Arthur Cunha Covacevick Silva Cedente: PRIMEIRO BAR E RESTAURANTE LTDA EPP [BR] Cessionário: LAGO FRANQUIAS S/A código IPAS270 · RPI 2650
03/04/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2465
06/03/2018 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) Protocolo: 850170059508 (21/03/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: PRIMEIRO BAR E RESTAURANTE LTDA EPP Procurador: Sérgio Ribeiro Da Silva Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016. código IPAS237 · RPI 2461
18/04/2017 Notificação de recurso Protocolo: 850170059508 (21/03/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: PRIMEIRO BAR E RESTAURANTE LTDA EPP Procurador: Sérgio Ribeiro Da Silva Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2415
21/02/2017 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826494099 (CAFÉ HUM ESPRESSO & Cº) e Processo 900008334 (CREPE HUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2407
09/12/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2292

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 908515103 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.