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MIGUILIM CENTRO EDUCACIONAL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/10/2014 por NOSSA SENHORA DAS GRACAS CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME, processo nº 908492260, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo908492260
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito23/10/2014
Data da concessão
Vigência até
TitularNOSSA SENHORA DAS GRACAS CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME
CNPJ do titular14.792.201/0001-83
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Academias [educação] - [Informação em]; Academias [educação] - [Consultoria em]; Academias [educação] - [Assessoria em]; Academias [educação]; Aluguel de brinquedos - [Informação em]; Aluguel de brinquedos - [Consultoria em]; Aluguel de brinquedos - [Assessoria em]; Aluguel de brinquedos; Aluguel de cenários para palco - [Informação em]; Aluguel de cenários para palco - [Consultoria em]; Aluguel de cenários para palco - [Assessoria em]; Aluguel de cenários para palco; Aluguel de equipamento de áudio - [Informação em]; Aluguel de equipamento de áudio - [Consultoria em]; Aluguel de equipamento de áudio - [Assessoria em]; Aluguel de equipamento de áudio; Aluguel de equipamento de jogos - [Informação em]; Aluguel de equipamento de jogos - [Consultoria em]; Aluguel de equipamento de jogos - [Assessoria em]; Aluguel de equipamento de jogos; Clubes (Serviços de -) [lazer ou educação] - [Informação em]; Clubes (Serviços de -) [lazer ou educação] - [Consultoria em]; Clubes (Serviços de -) [lazer ou educação] - [Assessoria em]; 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Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 908492260 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/04/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170173774 (21/07/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>NOSSA SENHORA DAS GRACAS CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME<br /> código IPAS235 · RPI 2465
  2. 15/08/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170173774 (21/07/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>NOSSA SENHORA DAS GRACAS CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2432
  3. 23/05/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome de personagem criado por Guimarães Rosa, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS024 · RPI 2420
  4. 21/02/2017 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS136 · RPI 2407
  5. 02/12/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2291

Classificação figurativa (Viena)