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CATARINA AEROPORTO EXECUTIVO

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 10/10/2014 por JHSF PARTICIPAÇÕES S.A., processo nº 908428820, nas classes 39. Registro em vigor até 16/06/2036.

Número do processo908428820
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito10/10/2014
Data da concessão16/06/2026
Vigência até16/06/2036
TitularJHSF PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ do titular08.294.224/0001-65
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Serviços aeroportuários; locação de hangar; aluguel de armazéns; carregamento de bagagens; entrega de mensagens; locação de automóveis; transporte; operação de aeroportos [transporte]; operação de estacionamento.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 908428820 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/06/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2893
  2. 02/06/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230008167 (28/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária n° 5068563-83.2023.4.02.5101 - 09a VF/RJ. Trânsito em julgado de sentença de procedência da ação, proferida nos seguintes termos: "Diante de todo o exposto, nos termos do art.487, I, do CPC/2015, julgo PROCEDENTE O PEDIDO de decretação de nulidade dos atos administrativos de indeferimento dos registros nº 908428820 e nº 908428863, de titularidade da autora, referentes à marca mista "CATARINA AEROPORTO EXECUTIVO", depositados em 10.10.2014, nas classes NCL (10) 39 e 43, respectivamente, devendo o INPI proceder ao seu deferimento, após pagas as retribuições devidas". Processo INPI nº 52402.006938/2023-17<br /> código IPAS639 · RPI 2891
  3. 02/06/2026 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Deferimento em cumprimento de sentença judicial transitada em julgado. Ação ordinária n° 5068563-83.2023.4.02.5101 - 09a VF/RJ. código IPAS029 · RPI 2891
  4. 18/07/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230008167 (28/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pedido sub judice. Ação ordinária n° 5068563-83.2023.4.02.5101 - 09a VF/RJ. Processo INPI nº 52402.006938/2023-17<br /> código IPAS462 · RPI 2741
  5. 21/07/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200152877 (03/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>GUSMÃO E LABRUNIE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Jacques Labrunie<br /> código IPAS577 · RPI 2585
  6. 26/05/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170100297 (08/05/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>JHSF PARTICIPAÇÕES S.A.<br /><b>Procurador: </b>LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS<br /> código IPAS235 · RPI 2577
  7. 13/03/2018 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850170100297 (08/05/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>JHSF PARTICIPAÇÕES S.A.<br /><b>Procurador: </b>LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Até decisão final sobre a petição de Nulidade Administrativa de Registro de Marca, nº 850160178759, no processo apontado como anterioridade, nº 907007252<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850160178759 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 907007252 (TransCatarina) / Petição 850160178759 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 907007252 (TransCatarina) código IPAS499 · RPI 2462
  8. 20/06/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170100297 (08/05/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>JHSF PARTICIPAÇÕES S.A.<br /><b>Procurador: </b>LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2424
  9. 11/04/2017 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850170055041 (16/03/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>JHSF PARTICIPAÇÕES S.A.<br /><b>Procurador: </b>LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS<br /> código IPAS577 · RPI 2414
  10. 07/03/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907007252 (TransCatarina). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2409
  11. 18/11/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2289

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