Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
08/10/2014 por CENTRO EDUCACIONAL PIAGET ENSINO DE PRE E PRIMEIRO GRAU,
processo nº 908411146, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
908411146
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Educação (Serviços de -); Ensino (Serviços de -); Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução]; Assessoria, consultoria e informação ensino; Cursos livres [ensino]; Escolas (serviços de -) [educação];
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
24/04/2018Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850170190129 (07/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>CENTRO EDUCACIONAL PIAGET ENSINO DE PRE E PRIMEIRO GRAU<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br />código IPAS235 · RPI 2468
03/10/2017Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850170190129 (07/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>CENTRO EDUCACIONAL PIAGET ENSINO DE PRE E PRIMEIRO GRAU<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CONTRA ATO DENEGATÓRIO DA DIRETORIA DE MARCAS.<br />código IPAS360 · RPI 2439
06/06/2017Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por "Piaget", irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de nº 827475900 (COLÉGIO J. PIAGET), 827475896 (COLÉGIO PETIT PIAGET), 829236783 (PIAGET CENTRO EDUCACIONAL), 902817701 (CENTRO EDUCACIONAL JEAN PIAGET), 827475888 (JP JEAN PIAGET COLÉGIO), 829335234 (PIAGET PIAGET CENTRO EDUCACIONAL), 826130747 (GLÓRIA SYSTEM-JEAN PIAGET), 826299393 (CENTRO EDUCACIONAL JEAN PIAGET MAGNO), 827475918 (COLÉGIO PIAGETIANO) e 825955033 (COLÉGIO JEAN PIAGET SÃO VICENTE/SP), ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.código IPAS024 · RPI 2422
07/02/2017Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove a requerente ser titular do nome de família ou patronímico, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS136 · RPI 2405
11/11/2014Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2288