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LUMINE CONSTRUTORA & INCORPORADORA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/09/2014 por CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUMINE EIRELI, processo nº 908363613, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo908363613
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito29/09/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCONSTRUTORA E INCORPORADORA LUMINE EIRELI
CNPJ do titular08.976.918/0001-82
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Construção *; Construção civil (Supervisão de trabalhos de -); Consultoria na área de construção civil; Informação sobre construção; Instalação de equipamentos de cozinha; Pintura, de interior e de exterior; Serviços de isolamento para edificações; Supervisão de trabalhos de construção civil; Assessoria consultoria e informação em construções; Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto; Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios; Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção; Assessoria, consultoria e informações sobre montagem/construção de estrutura predial; Construção e reparação de obra civil; Reconstrução de construção [ato ou efeito de reconstruir; edifício, ou parte dele, que se reconstruiu ou reformou]; Serviços de pinturas viárias;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 908363613 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/09/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180132817 (11/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUMINE LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>RENAN BREDA<br /> código IPAS235 · RPI 2539
  2. 04/12/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180170345 (15/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente(es): </b>CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUMINE LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>RENAN BREDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome e sede alterados.<br /> código IPAS270 · RPI 2500
  3. 26/06/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180132518 (11/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUMINE LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>RENAN BREDA<br /> código IPAS270 · RPI 2477
  4. 26/06/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180132817 (11/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUMINE LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>RENAN BREDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2477
  5. 13/03/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828032319 (LUMINE) e Processo 828032297 (LUMINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2462
  6. 17/03/2015 Notificação de oposição 850140253660 de 27/11/2014 código IPAS423 · RPI 2306
  7. 29/10/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2286

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 908363613 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.