Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
19/09/2014 por ELOCATARATAS AGÊNCIA DE TURISMO LTDA - ME,
processo nº 908315171, nas classes 39.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
908315171
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Cruzeiros (Organização de -) [viagens]; Excursões (Organização de -); Reservas para viagens; Transporte de passageiros; Viajantes (Acompanhamento de -); Visitas turísticas; Agência de viagem, exceto reserva de hotel; Agente de viagem; Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo; Assessoria, consultoria e informações sobre transportes; Emissão e venda de passagens; Guia de turismo; Fornecimento de orientação de rotas para viagens;
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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 908315171 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
10/11/2020Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz bandeiras de Brasil, Argentina e Paraguai; bem como a Usina Hidrelétrica de Itaipu, a Ponte da Amizade (ligando Brasil e Paraguai) e as Cataratas do Iguaçu, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829643850 (ECOCATARATAS) e Processo 829554769 (ECOCATARATAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2601
06/03/2018Sobrestamento do exame de mérito<b>Sobrestadores:</b>Processo 829554769 (ECOCATARATAS) e Processo 829643850 (ECOCATARATAS)código IPAS142 · RPI 2461
17/03/2015Notificação de oposição850140266778 de 12/12/2014código IPAS423 · RPI 2306
21/10/2014Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2285
Classificação figurativa (Viena)
14.1.15 Elos de corrente
24.7.23 Bandeiras estilizadas;
26.1.16 Círculos ou elipses com outros elementos figurativos