Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Nominativa depositada no INPI em
18/09/2014 por JOSE BEZERRA DE MELO JUNIOR 88442942904,
processo nº 908300719, nas classes 25.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
908300719
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Banho (Chinelos de -); Chinelos [pantufas]; Chinelo [vestuário comum];
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14/02/2017Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; O registro de nome civil de menor de 18 anos como marca só é possível se requerido em nome do próprio (conforme item 5.5.4 do Manual de Marcas), não sendo aceita autorização para o registro assinada pelos pais ou responsáveis legais.código IPAS024 · RPI 2406
14/10/2014Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2284