JULIA MELO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 18/09/2014 por JOSE BEZERRA DE MELO JUNIOR 88442942904, processo nº 908300719, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	908300719
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	18/09/2014
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	JOSE BEZERRA DE MELO JUNIOR 88442942904
CNPJ do titular	17.625.119/0001-52
UF · País	PR · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Banho (Chinelos de -); Chinelos [pantufas]; Chinelo [vestuário comum];

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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

14/02/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; O registro de nome civil de menor de 18 anos como marca só é possível se requerido em nome do próprio (conforme item 5.5.4 do Manual de Marcas), não sendo aceita autorização para o registro assinada pelos pais ou responsáveis legais. código IPAS024 · RPI 2406
14/10/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2284