Por Aí Street Portuga

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/09/2014 por MARIA CRISTINA GALVAO GOMES, processo nº 908294620, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	908294620
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	17/09/2014
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MARIA CRISTINA GALVAO GOMES
CNPJ do titular	20.250.008/0001-13
UF · País	SP · BR

Tradução: Por Aí Portuga de Rua

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Restaurantes;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

03/01/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz bandeira de Portugal (brasão de armas), irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2400
14/10/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2284

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 908294620 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.