Choco Veneza

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 15/09/2014 por Lauro Cesar Ramalho dos Santos, processo nº 908285914, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	908285914
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	15/09/2014
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	Lauro Cesar Ramalho dos Santos
CNPJ do titular	14.558.887/0001-42
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Bufê (Serviço de -);

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 908285914 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

27/02/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 907488005 (RESTAURANTE VENEZA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814972829 (RESTAURANTE VENEZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2460
16/08/2016 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 800140247991 (22/10/2014) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: Lauro Cesar Ramalho dos Santos Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Tendo em vista se tratar de petição de concessão de registro de marca interposta antes do exame de mérito do pedido de registro. código IPAS428 · RPI 2380
10/03/2015 Notificação de oposição 850140255431 de 29/11/2014 código IPAS423 · RPI 2305
07/10/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2283

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 908285914 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.