CASA DAS TINTAS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/09/2014 por CASA DAS TINTAS P. W. LTDA - EPP, processo nº 908253818, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	908253818
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	09/09/2014
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	CASA DAS TINTAS P. W. LTDA - EPP
CNPJ do titular	06.181.866/0001-22
UF · País	ES · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção não metálicos; Comércio (através de qualquer meio) de pincéis; Comércio (através de qualquer meio) de tintas, vernizes, lacas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 908253818 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

06/03/2018 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850170041637 (24/02/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: CASA DAS TINTAS P. W. LTDA - EPP Procurador: Realize & Salvatto Marcas e Patentes Ltda. código IPAS235 · RPI 2461
14/03/2017 Notificação de recurso Protocolo: 850170041637 (24/02/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: CASA DAS TINTAS P. W. LTDA - EPP Procurador: Realize & Salvatto Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas código IPAS360 · RPI 2410
27/12/2016 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829739440 (CASA DAS TINTAS), Processo 906670977 (CASA DAS TINTAS), Processo 904494756 (CASA DAS TINTAS) e Processo 822102390 (CASA DAS TINTAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2399
30/09/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2282

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.15 Grupos de letras separadas umas das outras sem que seja por um único espaço
27.5.23 Várias letras
27.5.8 Letras ligadas a um elemento figurativo

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 908253818 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.