BIGODE - HAMBURGUERIA E RESTAURANTE Desde 1990

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/09/2014 por HEITOR AUGUSTO SANTOS - ME, processo nº 908244053, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	908244053
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	08/09/2014
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	HEITOR AUGUSTO SANTOS - ME
CNPJ do titular	12.798.268/0001-08
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Auto-serviço (Restaurantes de -) - [Informação em]; Auto-serviço (Restaurantes de -) - [Consultoria em]; Auto-serviço (Restaurantes de -) - [Assessoria em]; Auto-serviço (Restaurantes de -); Bar (Serviços de -) - [Informação em]; Bar (Serviços de -) - [Consultoria em]; Bar (Serviços de -) - [Assessoria em]; Bar (Serviços de -); Restaurantes - [Informação em]; Restaurantes - [Consultoria em]; Restaurantes - [Assessoria em]; Restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 908244053 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

15/10/2019 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850180112892 (23/04/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): HEITOR AUGUSTO SANTOS - ME Procurador: VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA código IPAS235 · RPI 2545
04/06/2019 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso Protocolo: 850180112892 (23/04/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): HEITOR AUGUSTO SANTOS - ME Procurador: VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA Detalhes do despacho:Identificação de anterioridade impeditiva diversa das anteriormente apontadas. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI, registro n° 905817729, marca "Sr. Bigode Restaurante", classe internacional NCL(10) 43. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08. código IPAS236 · RPI 2526
05/06/2018 Notificação de recurso Protocolo: 850180112892 (23/04/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: HEITOR AUGUSTO SANTOS - ME Procurador: VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO. código IPAS360 · RPI 2474
20/02/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829369198 (CACHORRO DO BIGODE) e Processo 822506530 (CACHORRO DO BIGODE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2459
10/03/2015 Notificação de oposição 850140247576 de 21/11/2014 código IPAS423 · RPI 2305
14/10/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2284

Classificação figurativa (Viena)

11.3.3 Canecas de chope, copos com asa
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
2.9.12 Cabelos, mechas de cabelo, perucas, barbas, bigodes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 908244053 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.