Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
05/09/2014 por MLA REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.,
processo nº 908238363, nas classes 36.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
908238363
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 908238363 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
20/02/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz bandeira nacional, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827918585 (MLA ENGENHARIA), Processo 825348234 (MLA MLA ENGENHARIA), Processo 827918577 (MLA ENGENHARIA), Processo 825348226 (MLA MLA ENGENHARIA) e Processo 828070393 (MLA ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2459
21/01/2015Notificação de oposição20140033556 de 12/11/2014código IPAS423 · RPI 2298
23/09/2014Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2281