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8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
25/06/2024Ato de prejudicar petição<b>Protocolo:</b> 850170107112 (15/05/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>BRADESCO SAUDE S/A<br /><b>Procurador: </b>Aguiar & Companhia S/C LTDA(Alterado para: Aguiar & Companhia Ltda)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicada a petição de PAN devido à declaração de nulidade do registro em exame.<br />código IPAS699 · RPI 2790
28/05/2024Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301190000923 (29/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária n° 5024649-42.2018.4.02.5101 - 13a VF/RJ. Trânsito em julgado de sentença de procedência da ação, proferida nos seguintes termos: "Diante de todo o exposto, nos termos do art.487, I, do CPC/2015, julgo procedente o pedido formulado na ação de decretação de nulidade do registro n.º 908.230.508 para a marca mista MEU DOUTOR, de titularidade do réu a empresa ré, por infringir ao disposto no inciso XIX do artigo 124 da Lei de Propriedade Industrial. (...) Quanto à reconvenção, julgo improcedente o pedido formulado em sede de reconvenção de abstenção de uso da marca MEU DOUTOR BRADESCO SAÚDE pela empresa autora-reconvinda. (...) Deverá o INPI anotar em seus registros e fazer publicar na RPI e em seu site oficial a presente decisão, bem como a decisão transitada em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da intimação". Processo INPI nº 52402.004896/2019-95<br />código IPAS639 · RPI 2786
07/07/2020Sobrestamento da instrução técnica<b>Protocolo:</b> 850170107112 (15/05/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>BRADESCO SAUDE S/A<br /><b>Procurador: </b>Aguiar & Companhia S/C LTDA(Alterado para: Aguiar & Companhia Ltda)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O processo em exame encontra-se sub judice.<br />código IPAS499 · RPI 2583
19/11/2019Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301190000923 (29/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada ação ordinária de nulidade do registro. Processo judicial n° n° 5024649-42.2018.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ. Processo INPI/SEI nº 52402.004896/2019-95<br />código IPAS462 · RPI 2550
20/06/2017Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento<b>Protocolo:</b> 850170107112 (15/05/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular: </b>BRADESCO SAUDE S/A<br /><b>Procurador: </b>Aguiar & Companhia S/C LTDA(Alterado para: Aguiar & Companhia Ltda)<br />código IPAS400 · RPI 2424
31/01/2017Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2404
10/01/2017Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2401
23/09/2014Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2281