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SANTA LUZIA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/08/2014 por B.L.DE OLIVEIRA FILHO & T.L.DE OLIVEIRA LTDA - ME, processo nº 908187122, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo908187122
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito27/08/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularB.L.DE OLIVEIRA FILHO & T.L.DE OLIVEIRA LTDA - ME
CNPJ do titular11.086.214/0001-49
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Polpa de fruta; legumes congelados; polpa de açaí.;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/02/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o elemento distintivo "SANTA LUZIA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902019570 (CASA SANTA LUZIA 1926), Processo 822078724 (CASA SANTA LUZIA 1926), Processo 823661989 (SANTA LUZIA), Processo 814280862 (SANTA LUZIA), Processo 822078759 (CASA SANTA LUZIA 1926), Processo 816422222 (CASA SANTA LUZIA IMPORTADORA) e Processo 822078767 (CASA SANTA LUZIA 1926). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2460
  2. 10/03/2015 Notificação de oposição 850140203793 de 30/09/2014, 850140226661 de 27/10/2014 e 850140243850 de 17/11/2014 código IPAS423 · RPI 2305
  3. 16/09/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2280

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Classificação figurativa (Viena)