Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
27/08/2014 por B.L.DE OLIVEIRA FILHO & T.L.DE OLIVEIRA LTDA - ME,
processo nº 908187122, nas classes 29.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
908187122
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Polpa de fruta; legumes congelados; polpa de açaí.;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
27/02/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o elemento distintivo "SANTA LUZIA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902019570 (CASA SANTA LUZIA 1926), Processo 822078724 (CASA SANTA LUZIA 1926), Processo 823661989 (SANTA LUZIA), Processo 814280862 (SANTA LUZIA), Processo 822078759 (CASA SANTA LUZIA 1926), Processo 816422222 (CASA SANTA LUZIA IMPORTADORA) e Processo 822078767 (CASA SANTA LUZIA 1926). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2460
10/03/2015Notificação de oposição850140203793 de 30/09/2014, 850140226661 de 27/10/2014 e 850140243850 de 17/11/2014código IPAS423 · RPI 2305
16/09/2014Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2280
Mesma marca em outras classes
SANTA LUZIA42 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
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Santa Luzia32 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
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