PANIFICADORA DEGUSTE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 15/08/2014 por MARCELO MORAIS LACERDA ME, processo nº 908126867, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	908126867
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	15/08/2014
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MARCELO MORAIS LACERDA ME
CNPJ do titular	26.275.933/0001-85
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Biscoitos,bolachas,bolos,confeitos,pãezinhos,pão.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 908126867 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

27/03/2018 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850170027591 (09/02/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: MARCELO MORAIS LACERDA ME Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda. código IPAS235 · RPI 2464
14/03/2017 Notificação de recurso Protocolo: 850170027591 (09/02/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: MARCELO MORAIS LACERDA ME Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda. Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas código IPAS360 · RPI 2410
13/12/2016 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 903653966, 904425541, 906612837, 907304966. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200020110 (DEGUSTE) e Processo 815276630 (DEGUSTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2397
09/09/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2279

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.7.1 Algarismos apresentando um algarismo especial
2.9.8 Lábios, bocas
5.7.2 Espigas de cereais (trigo, centeio, cevada, etc.), espigas de milho, espigas de sorgo
8.1.1 Pão

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 908126867 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.