Marguerita Congelados

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/08/2014 por Budini Comércio de Frios e Bebidas Ltda-ME, processo nº 908116373, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	908116373
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	13/08/2014
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	Budini Comércio de Frios e Bebidas Ltda-ME
CNPJ do titular	19.232.113/0001-40
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Massas alimentares; Canelone [massa alimentícia]; Capeletti [massa alimentícia];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 908116373 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

06/03/2018 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850170011194 (19/01/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: Budini Comércio de Frios e Bebidas Ltda-ME Procurador: Nilton Marques Junior código IPAS235 · RPI 2461
21/02/2017 Notificação de recurso Protocolo: 850170011194 (19/01/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: Budini Comércio de Frios e Bebidas Ltda-ME Procurador: Nilton Marques Junior Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2407
13/12/2016 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820599280 (SANTA MARGHERITA) e Processo 815885075 (MASSAS MARGHERITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2397
02/09/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2278

Classificação figurativa (Viena)

8.7.1 Sopas ou bebidas (em prato, em xícara, em tigela, em sopeira, em copo, etc.)
8.7.17 Misturas de produtos alimentícios classificados em diferentes divisões
8.7.3 Macarrão, outras massas
8.7.5 Travessas ou pratos com guarnição
8.7.7 Travessas de legumes, saladas de legumes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 908116373 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.