Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
11/08/2014 por Sandra Fernades Piccoli 84879750700,
processo nº 908105134, nas classes 39.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
908105134
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Agência de viagem, exceto reserva de hotel - [Informação em]; Agência de viagem, exceto reserva de hotel - [Consultoria em]; Agência de viagem, exceto reserva de hotel - [Assessoria em]; Agência de viagem, exceto reserva de hotel;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
14/02/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz monumento público, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz elemento diferenciador de nome de empresa de terceiros ("PICCOLI TUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME"), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903302926 (PICCOLOTUR) e Processo 907663621 (PT PICCOLI Transportes). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2458
20/10/2015Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850150080324 (17/04/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>Sandra Fernades Piccoli 84879750700<br /><b>Procurador: </b>Mercap Serviços de Marcas e Patentes Ltda. ME<br />código IPAS270 · RPI 2337
10/03/2015Notificação de oposição850140225395 de 24/10/2014código IPAS423 · RPI 2305
26/08/2014Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2277