Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
05/08/2014 por JEANICE DE OLIVEIRA LUZ ME,
processo nº 908073232, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
908073232
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Comercio, importação e exportação de roupas intimas e artigos de sex shop.;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
07/03/2017Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por obra fotográfica, de propriedade de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; a exigência formulada não foi cumprida satisfatoriamente, uma vez que a pet.nº 850160284218, de 16/12/2016, não apresentou autorização para uso de imagem de propriedade de terceiro.código IPAS024 · RPI 2409
06/12/2016Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;código IPAS136 · RPI 2396
19/08/2014Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2276