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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/07/2014 por ROTISSERIE LA CAZZA NOSTRA LTDA ME, processo nº 908012543, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo908012543
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito23/07/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularROTISSERIE LA CAZZA NOSTRA LTDA ME
CNPJ do titular58.453.432/0001-38
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar, lanchonete, restaurante, doceria e confeitaria.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 908012543 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/02/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome "DONA BENTA", reconhecido junto ao registro nº 006950620, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200006240 (DONA BENTA), Processo 828910359 (DONA BENTA), Processo 829075070 (DONA BENTA RECEITA DE CARINHO), Processo 825115361 (DONA BENTA BOLINHO DE CHUVA TRADICIONAL), Processo 828910448 (DONA BENTA), Processo 829336907 (DONA BENTA TRICOLORE), Processo 902424394 (DONA BENTA), Processo 902424432 (DONA BENTA), Processo 829027211 (CHOCOLATÍSSIMO DONA BENTA CHOCOLATE CREMOSO), Processo 829991875 (COZINHA DONA BENTA), Processo 906113377 (J. MACÊDO DONA BENTA PROFISSIONAL), Processo 828640980 (BOLO RÁPIDO DONA BENTA), Processo 829027220 (CHOCOLATÍSSIMO DONA BENTA CHOCOLATE TIPO SUIÇO), Processo 829027238 (DONA BENTA CHOCOLATÍSSIMO), Processo 829991905 (COZINHA DONA BENTA), Processo 829991913 (COZINHA DONA BENTA), Processo 906113199 (DONA BENTA PROFISSIONAL), Processo 906113288 (DONA BENTA PROFISSIONAL), Processo 813145350 (DONA BENTA), Processo 816029059 (DONA BENTA), Processo 828366640 (DONA BENTA RESERVA ESPECIAL), Processo 828641005 (BOLO RÁPIDO DONA BENTA), Processo 829991859 (COZINHA DONA BENTA), Processo 829991867 (COZINHA DONA BENTA), Processo 906113415 (J. MACÊDO DONA BENTA PROFISSIONAL), Processo 200006231 (DONA BENTA), Processo 817670297 (DONA BENTA SALT CRACKER), Processo 819503835 (DONA BENTA), Processo 829027246 (CHOCOLATÍSSIMO DONA BENTA CHOCOLATE TIPO SUIÇO), Processo 829075089 (DONA BENTA RECEITA DE CARINHO), Processo 829336915 (DONA BENTA TRICOLORE), Processo 906566681 (DONA BENTA INSPIRAÇÕES), Processo 818829141 (NOVO DONA BENTA TURMA DA SELVA BISCOITO VITAMINADO COM), Processo 819362050 (DONA BENTA), Processo 829027203 (CHOCOLATÍSSIMO DONA BENTA BROWNIE), Processo 829027360 (DONA BENTA CHOCOLATÍSSIMO), Processo 006950620 (DONA BENTA), Processo 818144572 (MINI COOKIES DONA BENTA), Processo 828366675 (DONA BENTA RESERVA ESPECIAL), Processo 829027254 (CHOCOLATÍSSIMO DONA BENTA CHOCOLATE CREMOSO), Processo 829027262 (CHOCOLATÍSSIMO DONA BENTA BROWNIE) e Processo 902424416 (DONA BENTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2457
  2. 17/03/2015 Notificação de oposição 850140212316 de 10/10/2014 e 850140212674 de 10/10/2014 código IPAS423 · RPI 2306
  3. 12/08/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2275

Classificação figurativa (Viena)