Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
23/07/2014 por R & J SUPLEMENTOS E COSMETICOS LTDA ME,
processo nº 908009976, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
908009976
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Comercio, importação e exportação de suplementos alimenticios, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal.;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
06/02/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome de personagem, obra artística , irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907823394 (Connan - Companhia Nacional de Nutrição Animal), Processo 907823335 (Connan - Companhia Nacional de Nutrição Animal), Processo 907823378 (Connan - Companhia Nacional de Nutrição Animal), Processo 828322457 (CONAN) e Processo 828322465 (CONAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2457
10/03/2015Notificação de oposição850140213250 de 10/10/2014 e 850140205512 de 02/10/2014código IPAS423 · RPI 2305
12/08/2014Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2275