CUM MENTE ET MALLEO FG FUNDAÇÃO GORCEIX

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/07/2014 por Fundação Gorceix, processo nº 907929524, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	907929524
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	05/07/2014
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	Fundação Gorceix
CNPJ do titular	23.063.118/0001-64
UF · País	MG · BR

Tradução: COM A MENTE E O MARTELO

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Educação (Informações sobre -) [instrução]; Educação (Serviços de -); Empréstimos de livros [biblioteca]; Ensino (Serviços de -); Informações sobre educação [instrução]; Livros (Publicação de -); Organização de exposições para fins culturais ou educativos; Organização e apresentação de conferências; Organização e apresentação de congressos; Seminários (Organização e apresentação de -); Treinamento prático [demonstração]; Assessoria, consultoria e informação ensino; Curso de idioma; Cursos livres [ensino]; Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo.; Serviços de educação, prestados a título de assistência social; Escolas (serviços de -) [educação].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907929524 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

06/12/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz "O SÍMBOLO OFICIAL DA ESCOLA DE MINAS (UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO)", COM A EXPRESSÃO "CUM MENTE ET MALLEO", irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825492700 (ESCOLA DE MINAS UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2396
29/07/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2273

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Classificação figurativa (Viena)

15.7.1 Rodas denteadas, dentes de roda
24.11.25 Outros emblemas ou insígnias
24.5.25 Outras condecorações ou ordens

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 907929524 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.