Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
03/07/2014 por GABANA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA,
processo nº 907918859, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
907918859
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Importação-exportação (Agências de -); Representação comercial;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
03/03/2020Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850180119972 (30/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>GABANA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Rogério de Souza<br />código IPAS235 · RPI 2565
29/05/2018Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850180119972 (30/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>GABANA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Rogério de Souza<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2473
27/02/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por Gabana, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840365250 (DOLCE & GABBANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2460
03/03/2015Notificação de oposição850140201983 de 29/09/2014 e 850140202351 de 29/09/2014código IPAS423 · RPI 2304
29/07/2014Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2273
Classificação figurativa (Viena)
26.11.12 Linhas ou faixas curvas (exceto A 26.11.13)