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CASA PORTUGUESA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 30/06/2014 por VINÍCOLA FAMÍLIA LEMOS DE ALMEIDA VINHAS E VINHOSEIRELLI, processo nº 907901360, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907901360
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito30/06/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVINÍCOLA FAMÍLIA LEMOS DE ALMEIDA VINHAS E VINHOSEIRELLI
CNPJ do titular17.273.847/0001-42
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Bebidas alcoólicas contendo frutas; Bebidas alcóolicas prontas; Vinho; Vinho de fruta;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907901360 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/07/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180092155 (04/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>VINÍCOLA FAZENDA SANTA RITA EIRELI<br /><b>Procurador: </b>LEALVI MARCAS E PATENTES LTDA.<br /> código IPAS235 · RPI 2534
  2. 11/12/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180184808 (29/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente(es): </b>VINÍCOLA FAMÍLIA LEMOS DE ALMEIDA VINHAS E VINHOS EIRELLI<br /><b>Procurador: </b>LEALVI MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO.<br /> código IPAS270 · RPI 2501
  3. 29/05/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180092155 (04/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>VINÍCOLA FAZENDA SANTA RITA EIRELI<br /><b>Procurador: </b>LEALVI MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2473
  4. 06/02/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826706045 (CASA PORTUGUESA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2457
  5. 12/04/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150168108 (30/07/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>VINÍCOLA FAZENDA SANTA RITA EIRELI<br /><b>Procurador: </b>EDUARDO AUGUSTO FAITARONE DO SIM<br /> código IPAS270 · RPI 2362
  6. 03/03/2015 Notificação de oposição 850140200810 de 26/09/2014 código IPAS423 · RPI 2304
  7. 29/07/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal conclu��do) código IPAS009 · RPI 2273

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de VINÍCOLA FAMÍLIA LEMOS DE ALMEIDA VINHAS E VINHOSEIRELLI

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 907901360 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.