PORTO FISH DISTRIBUIDORA DE PESCADOS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/06/2014 por ADAO NUNES DE ARAUJJO-ME, processo nº 907849598, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	907849598
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	17/06/2014
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ADAO NUNES DE ARAUJJO-ME
CNPJ do titular	11.855.851/0001-32
UF · País	MT · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Algas (Extratos de -) para uso alimentar; Alimentos à base de peixe; Atum; Caviar; Filé de peixe; Lagostas [não vivas]; Ostras [não vivas]; Peixe (Alimentos à base de -); Peixe (Filé de -); Peixe em conserva; Peixe em salmoura; Peixe enlatado; Pescado [não vivo]; Salmão; Arraia [carne de -]; Bacalhau; Caldo de peixe para cozinha; Camarão em conserva; Camarão não vivo; Caranguejo; Caviar [ova de peixe]; Frutos do mar; Lula; Medalhão de peixe; Moqueca; Siri [não vivo]; Terrine de peixe.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907849598 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

06/03/2018 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850160293721 (29/12/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: ADAO NUNES DE ARAUJJO-ME Procurador: Cristhiane Athayde código IPAS235 · RPI 2461
21/02/2017 Notificação de recurso Protocolo: 850160293721 (29/12/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: ADAO NUNES DE ARAUJJO-ME Procurador: Cristhiane Athayde Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2407
01/11/2016 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903721139 (PORTO DO PEIXE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2391
22/07/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2272

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
3.9.11 Peixes em seu elemento ou representados como tais

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 907849598 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.