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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/06/2014 por COMERCIAL DE OCULOS DO ACRE LTDA-EPP, processo nº 907804306, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	907804306
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	06/06/2014
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	COMERCIAL DE OCULOS DO ACRE LTDA-EPP
CNPJ do titular	63.605.638/0001-76
UF · País	AC · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos ópticos - [Informação em]; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos ópticos - [Consultoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos ópticos - [Assessoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos ópticos;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907804306 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

04/06/2019 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850180086132 (28/03/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): COMERCIAL DE OCULOS DO ACRE LTDA-EPP Procurador: FERNANDA THAISE DOS SANTOS código IPAS235 · RPI 2526
24/04/2018 Notificação de recurso Protocolo: 850180086132 (28/03/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: COMERCIAL DE OCULOS DO ACRE LTDA-EPP Procurador: FERNANDA THAISE DOS SANTOS Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento. código IPAS360 · RPI 2468
06/02/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900951648 (IPANEMA) e Processo 900973188 (ÓPTICAS IPANEMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2457
03/03/2015 Notificação de oposição 850140187377 de 12/09/2014 código IPAS423 · RPI 2304
15/07/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2271

Classificação figurativa (Viena)

26.11.1 Uma linha ou uma faixa
26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 907804306 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.