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(marca figurativa)

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Figurativa depositada no INPI em 30/05/2014 por MARCELA A MIRANDA - CHOCOLATES - ME, processo nº 907772544, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907772544
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoFigurativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito30/05/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARCELA A MIRANDA - CHOCOLATES - ME
CNPJ/CPF do titular20.307.727/0001-23
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Chocolate;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/11/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz elemento característico da bandeira da Suíça, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2391
  2. 15/07/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2271

Classificação figurativa (Viena)