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SANTOS DUMONT CONDOMÍNIO CLUBE AERONÁUTICO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/05/2014 por FCK Empreendimentos Imbiliários Ltda., processo nº 907766617, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907766617
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito29/05/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFCK Empreendimentos Imbiliários Ltda.
CNPJ do titular09.363.770/0001-73
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Construção *; Instalação de portas e janelas; Janelas (Instalação de portas e - ); Pintura, de interior e de exterior; Portas e janelas (Instalação de - ); Construção e reparação de obra civil; Construção e reparação em colocação de alvenaria; Construção e reparação em colocação de calha; Construção e reparação em colocação de esquadria; Construção e reparação em colocação de piso; Construção e reparação em colocação de tela;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907766617 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/04/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por SANTOS DUMONT, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Exigência cumprida insatisfatoriamente, uma vez que não foi apresentada autorização para registro como marca do nome da aviador Alberto Santos Dumont. código IPAS024 · RPI 2413
  2. 27/12/2016 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Exigência referente ao nome de Alberto Santos Dumont. código IPAS136 · RPI 2399
  3. 06/12/2016 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Deferimento publicado na RPI 2389 de 18/10/2016, por erro formal, para saneamento do pedido. código IPAS402 · RPI 2396
  4. 18/10/2016 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2389
  5. 16/06/2015 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140102741 (30/05/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>FCK Empreendimentos Imbiliários Ltda.<br /><b>Procurador: </b>MERCOSUL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Alteração solicitada pelo usuário não se enquadra nas hipóteses previstas no item 9.2 do Manual de Marca dos INPI.<br /> código IPAS271 · RPI 2319
  6. 08/07/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2270

Outras marcas de FCK Empreendimentos Imbiliários Ltda.

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 907766617 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.