Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
23/05/2014 por ISADORA GARCIA FRANCISCATTI & CIA LTDA - ME,
processo nº 907737773, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
907737773
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Demonstração de produtos; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de relojoaria; Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de artigos e produtos confeccionados de couro e imitações de couro; Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria; Comércio (através de qualquer meio) de malas e bolsas de viagem; Comércio (através de qualquer meio) de pedras preciosas; Comércio (através de qualquer meio) de roupas; Comércio (através de qualquer meio) de sapatos;
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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
18/10/2016Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil de menor de 18 anos e, conforme o Manual de Marcas (5.11.13) só é possível ser registrado como marca se requerido em nome do próprio (conforme item 5.5.4 Titular menor de 18 anos), não sendo aceita autorização para o registro assinada pelos pais ou responsáveis legais, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS024 · RPI 2389
08/07/2014Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2270