BATATA CANOA MCCAIN

Aguardando apresentação e exame de recurso contra cancelamento de oficio de registro

Marca Nominativa depositada no INPI em 13/05/2014 por McCain do Brasil Alimentos Ltda., processo nº 907683380, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	907683380
Situação	Aguardando apresentação e exame de recurso contra cancelamento de oficio de registro
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	13/05/2014
Data da concessão	17/12/2019
Vigência até	17/12/2029
Titular	McCain do Brasil Alimentos Ltda.
CNPJ do titular	68.090.240/0001-68
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Batatas fritas; Batatas fritas; Fritas (Batatas -); Fritas (Batatas -);

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

03/03/2026 Exigência de mérito (em petição) Protocolo: 850250088274 (20/02/2025) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA Procurador: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL Detalhes do despacho:Deve a recorrente apresentar declaração de grupo econômico firmada entre as empresas envolvidas, conforme modelo de documento disponibilizado no Manual de Marcas do INPI. Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade. código IPAS267 · RPI 2878
08/04/2025 Notificação de recurso Protocolo: 850250088274 (20/02/2025) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA Procurador: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL Detalhes do despacho:Recurso contra cancelamento de ofício. código IPAS360 · RPI 2831
04/02/2025 Cancelamento de ofício de registro de marca Detalhes do despacho: Registro cancelado de ofício em decorrência do deferimento da petição de anotação de transferência de titularidade nº 850240607303. código IPAS409 · RPI 2822
27/02/2024 Deferimento da petição Protocolo: 850240025796 (19/01/2024) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA Procurador: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL código IPAS270 · RPI 2773
17/12/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2554
19/11/2019 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) Protocolo: 850160273309 (05/12/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: McCain do Brasil Alimentos ltda Procurador: Marcela Waksman Ejnisman código IPAS237 · RPI 2550
14/02/2018 Anulação de despacho (em petição) Protocolo: 850160273309 (05/12/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: McCain do Brasil Alimentos ltda Procurador: Marcela Waksman Ejnisman Detalhes do despacho:Anulada a exigência publicada na RPI 2453, de 09/01/2018, para reexame da matéria, face a caracterização de erro processual em sua instrução. Os dados solicitados já se encontram nos autos. código IPAS403 · RPI 2458
09/01/2018 Exigência de mérito (em petição) Protocolo: 850160273309 (05/12/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: McCain do Brasil Alimentos ltda Procurador: Marcela Waksman Ejnisman Detalhes do despacho:Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade. código IPAS267 · RPI 2453
17/01/2017 Notificação de recurso Protocolo: 850160273309 (05/12/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: McCain do Brasil Alimentos ltda Procurador: Marcela Waksman Ejnisman Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2402
11/10/2016 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818191155 (MCCAIN), Processo 818191171 (MCCAIN), Processo 819713139 (MCCAIN SUPERFRIES), Processo 821751956 (MCCAIN CUISINE NOISETTES), Processo 821751654 (MCCAIN HOME FRIES), Processo 821751751 (MCCAIN SUPERFRIES), Processo 821751913 (MCCAIN), Processo 821751972 (MCCAIN CUISINE RONDELLES), Processo 821753541 (MCCAIN CUISINE RONDELLES), Processo 821753770 (MCCAIN HALLOWEEN), Processo 840382936 (MCCAIN), Processo 840382979 (MCCAIN), Processo 811451364 (MCCAIN), Processo 818191163 (MCCAIN), Processo 821751719 (MCCAIN NUMBERS), Processo 821751727 (MCCAIN SMILES), Processo 821751743 (MCCAIN SMILES), Processo 818191180 (MCCAIN), Processo 811451356 (MCCAIN), Processo 821751964 (MCCAIN CUISINE NOISETTES), Processo 818191147 (MCCAIN), Processo 818191198 (MCCAIN) e Processo 821751891 (MCCAIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2388
01/07/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2269

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 907683380 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.