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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/05/2014 por OTAVIO RAYZEL DE CARVALHO RESTAURANTE - ME, processo nº 907642497, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	907642497
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	03/05/2014
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	OTAVIO RAYZEL DE CARVALHO RESTAURANTE - ME
CNPJ do titular	13.847.383/0001-80
UF · País	PR · BR

Tradução: cadilac americano

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Auto-serviço (Restaurantes de -); Bar (Serviços de -); Bufê (Serviço de -); Cafés [bares]; Cafeterias; Restaurantes; Restaurantes de auto-serviço; Churrascaria [restaurante];

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

28/05/2019 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850180087597 (29/03/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): OTAVIO RAYZEL DE CARVALHO RESTAURANTE - ME Procurador: IFIXAR RESULTADOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA - ME código IPAS235 · RPI 2525
12/06/2018 Notificação de recurso Protocolo: 850180087597 (29/03/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): OTAVIO RAYZEL DE CARVALHO RESTAURANTE - ME Procurador: IFIXAR RESULTADOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA - ME Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2475
30/01/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903782049 (CADILLAC BURGER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2456
10/02/2015 Notificação de oposição 850140166165 de 19/08/2014 código IPAS423 · RPI 2301
24/06/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2268

Outras marcas de OTAVIO RAYZEL DE CARVALHO RESTAURANTE - ME

PRESLEY BURGERS 43 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
TAP BURGER 43 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Presley BURGERS 43 · Pedido definitivamente arquivado

Classificação figurativa (Viena)

1.1.3 Duas estrelas
25.1.5 Faixas e bordas ornamentais (exceto 25.1.9)
25.7.4 Superfícies ou fundos em xadrez
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
29.1.12 Duas cores predominantes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 907642497 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.