CONFEITARIA E PADARIA BEIRA MAR

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 02/05/2014 por Beira Mar Comestíveis Ltda, processo nº 907640745, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	907640745
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	02/05/2014
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	Beira Mar Comestíveis Ltda
CNPJ do titular	30.110.159/0001-20
UF · País	RJ · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Auto-serviço (Restaurantes de -); Bufê (Serviço de -); Cafés [bares]; Cafeterias; Lanchonetes; Restaurantes; Restaurantes de auto-serviço; Cestas de café da manhã (fornecimento de -) [serviços de alimentação]; Cyber-café [restaurante];

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

27/02/2018 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850160270977 (02/12/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: Beira Mar Comestíveis Ltda Procurador: Viviane Beyruth código IPAS235 · RPI 2460
17/01/2017 Notificação de recurso Protocolo: 850160270977 (02/12/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: Beira Mar Comestíveis Ltda Procurador: Viviane Beyruth Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2402
04/10/2016 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 770074790 (BEIRA-MAR), Processo 901146170 (HOTEL BEIRA MAR) e Processo 822828871 (BM HOTEL BEIRA MAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2387
24/06/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2268

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 907640745 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.