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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/04/2014 por LSM ESTRELA GUIA INFORMÁTICA LTDA - ME, processo nº 907615422, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907615422
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito27/04/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLSM ESTRELA GUIA INFORMÁTICA LTDA - ME
CNPJ do titular06.123.252/0001-94
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Curso de idioma; Cursos livres [ensino];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907615422 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/02/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160267384 (29/11/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>LSM ESTRELA GUIA INFORMÁTICA LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Nilton Marques Junior<br /> código IPAS235 · RPI 2460
  2. 20/12/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160267384 (29/11/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LSM ESTRELA GUIA INFORMÁTICA LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Nilton Marques Junior<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2398
  3. 01/11/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825815002 (ACESSO PRÉ-VESTIBULAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de números 905862678, 904761800 e 905370481, ainda pendentes de decisão definitiva e considerados igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2391
  4. 17/06/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2267

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 907615422 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.