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DOM APETITE MARMITARIA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/04/2014 por DOM APETITE FRANQUIAS LTDA - ME, processo nº 907602207, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907602207
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito24/04/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDOM APETITE FRANQUIAS LTDA - ME
CNPJ do titular21.001.922/0001-93
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Restaurantes - [Informação em]; Restaurantes - [Consultoria em]; Restaurantes - [Assessoria em]; Restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907602207 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/08/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906360730 (Dom Apetite Restaurante e Rotisserie). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2434
  2. 30/05/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140215628 (14/10/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>HENRIQUE SHIMAMOTO<br /><b>Cessionário: </b>DOM APETITE FRANQUIAS LTDA - ME<br /> código IPAS270 · RPI 2421
  3. 26/08/2014 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140087658 (13/05/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>AGUILEIA & AVANZI ALIMENTACOES LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>HENRIQUE SHIMAMOTO<br /> código IPAS270 · RPI 2277
  4. 17/06/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2267

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 907602207 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.