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LR Serviços Elétricos

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 23/04/2014 por LECIO RICARDO & CIA LTDA - ME, processo nº 907595308, nas classes 37. Registro em vigor até 29/11/2026.

Número do processo907595308
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito23/04/2014
Data da concessão29/11/2016
Vigência até29/11/2026
TitularLECIO RICARDO & CIA LTDA - ME
CNPJ do titular04.048.656/0001-35
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Instalação e reparo de alarme antifurto; Instalação e reparo de alarmes de incêndio; Instalação e reparo de aparelhos elétricos; Instalação e reparo de equipamentos de aquecimento; Instalação e reparo de equipamentos de refrigeração; Instalação e conserto de telefone;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907595308 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/02/2026 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230407636 (25/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>L. RODRIGUES ESTEVES MANUTENCAO ELETRICA EM GERAL<br /><b>Procurador: </b>LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de conjuntos marcários distintos, compostos por siglas distintas (?LR Serviços Elétricos? X ?LRE REFRIGERAÇÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EM GERAL?), não havendo risco de confusão ou associação indevida (Ver Manual de Marcas, item 5.11.17 Casos específicos no exame de disponibilidade, ?Para o exame de marcas que constituem siglas, a colidência só deverá ser aplicada em casos de identidade gráfica, ainda que haja interposição de oposição.?) Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS271 · RPI 2877
  2. 19/09/2023 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230407636 (25/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>L. RODRIGUES ESTEVES MANUTENCAO ELETRICA EM GERAL<br /><b>Procurador: </b>LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME<br /> código IPAS338 · RPI 2750
  3. 29/11/2016 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2395
  4. 27/09/2016 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2386
  5. 17/06/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2267

Classificação figurativa (Viena)