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ACTA - ACADEMIA E CENTRO DE TREINAMENTO AERONÁUTICO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/04/2014 por ACTA - Academia e Centro de Treinamento aeronáutico LTDA, processo nº 907572561, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907572561
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito14/04/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularACTA - Academia e Centro de Treinamento aeronáutico LTDA
CNPJ do titular19.702.196/0001-94
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Ensino (Serviços de -) - [Informação em]; Ensino (Serviços de -) - [Consultoria em]; Ensino (Serviços de -) - [Assessoria em]; Ensino (Serviços de -); Prático (Treinamento -) [demonstração] - [Informação em]; Prático (Treinamento -) [demonstração] - [Consultoria em]; Prático (Treinamento -) [demonstração] - [Assessoria em]; Prático (Treinamento -) [demonstração]; Reciclagem profissional - [Informação em]; Reciclagem profissional - [Consultoria em]; Reciclagem profissional - [Assessoria em]; Reciclagem profissional; Treinamento prático [demonstração] - [Informação em]; Treinamento prático [demonstração] - [Consultoria em]; Treinamento prático [demonstração] - [Assessoria em]; Treinamento prático [demonstração]; Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino] - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino] - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino]; Curso técnico de formação - [Informação em]; Curso técnico de formação - [Consultoria em]; Curso técnico de formação - [Assessoria em]; Curso técnico de formação;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907572561 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/09/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2386
  2. 17/06/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2267

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026). Confira a situação oficial do processo 907572561 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.