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RECANTO DAS AVES

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 08/04/2014 por JAIR ROGÉRIO BRANCO DOMINGUES - MARINA ME, processo nº 907542700, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907542700
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito08/04/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJAIR ROGÉRIO BRANCO DOMINGUES - MARINA ME
CNPJ do titular09.287.299/0001-81
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de hotelaria; pousadas; restaurantes.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907542700 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/05/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908099878 (POUSADA RECANTO DAS AVES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Art. 129. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional, observado quanto às marcas coletivas e de certificação o disposto nos arts. 147 e 148. § 1º Toda pessoa que, de boa fé, na data da prioridade ou depósito, usava no País, há pelo menos 6 (seis) meses, marca idêntica ou semelhante, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, terá direito de precedência ao registro. código IPAS024 · RPI 2471
  2. 30/01/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Comprovado direito de precedência ao registro pela opoente, nos autos da oposição interposta contra o presente pedido, nos termos do §1º do art. 129 da LPI.<br /><b>Sobrestadores:</b>Processo 908099878 (POUSADA RECANTO DAS AVES) código IPAS142 · RPI 2456
  3. 13/01/2015 Notificação de oposição 850140158595 de 11/08/2014 código IPAS423 · RPI 2297
  4. 10/06/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2266

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