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PALETA CARIOCA helado mexicano

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 07/04/2014 por Francisco Raimundo Veiga Metidieri, processo nº 907541054, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907541054
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito07/04/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFrancisco Raimundo Veiga Metidieri
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Sorvetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907541054 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/06/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819058823 (POTE CARIOCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2476
  2. 20/03/2018 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160054410 (18/03/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>Francisco Raimundo Veiga Metidieri<br /><b>Procurador: </b>O PROPRIO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ART. 134 C/C ART. 224 DA LPI. FIM DO PRAZO PREVISTO EM LEI PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA EM PETIÇÃO.<br /> código IPAS271 · RPI 2463
  3. 26/12/2017 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850160054410 (18/03/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>Francisco Raimundo Veiga Metidieri<br /><b>Procurador: </b>O PROPRIO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>REAPRESENTE DOCUMENTO DE CESSÃO, INDICANDO APENAS UM CESSIONÁRIO PARA O PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA, OBSERVANDO O ÍTEM 5.5.9 DA 2ª EDIÇÃO, 1ª REVISÃO DO MANUAL DE MARCAS: "A cotitularidade não é aceita pelo INPI, sendo cada pedido ou registro vinculado a um único titular. Nos casos de marcas de propriedade compartilhada, é possível que as partes envolvidas celebrem contrato particular estabelecendo os critérios e as condições para a copropriedade."<br /> código IPAS267 · RPI 2451
  4. 10/06/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2266

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 907541054 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.