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9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
14/07/2026Indeferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850260107549 (10/03/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>CRISTIANO BEZERRA DO NASCIMENTO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.<br />código IPAS271 · RPI 2897
22/04/2026Exigência de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 850260107549 (10/03/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>CRISTIANO BEZERRA DO NASCIMENTO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Reapresente o documento de cessão contendo nome e o poder de representação (sócio, gerente, administrador,...) do signatário da cedente.<br />código IPAS267 · RPI 2885
30/12/2025Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2869
09/12/2025Deferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Deferimento em cumprimento de decisão judicial transitada em julgado. Ação ordinária n° 0803427-22.2018.4.05.8000 - 1a VF/AL.código IPAS029 · RPI 2866
09/12/2025Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301180051003 (12/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária n° 0803427-22.2018.4.05.8000 - 1a VF/AL. Trânsito em julgado de sentença de procedência da ação, proferida nos seguintes termos, e confirmada em segunda instância: "42. Por todo exposto, julgo procedente a ação, para deferir os pedidos da parte autora em desfavor das partes rés, no sentido de (1) anular o ato de concessão do registro de nº 909414912 com seu posterior indeferimento; e (2) conceder o pedido de registro de nº 907521568, alusivo ao sinal visual "Forró Xamego de Menina, a Original das Antigas", junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI". Processo INPI nº 52400.213213/2018-28<br />código IPAS639 · RPI 2866
09/10/2018Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301180051003 (12/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 0803427-22.2018.4.05.8000 1ª Vara Federal /AL - Processo INPI n°52400.213213/2018-23<br />código IPAS462 · RPI 2492
24/01/2017Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907321631 (FORRÓ XAMEGO REAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2403
13/09/2016Sobrestamento do exame de mérito<b>Sobrestadores:</b>Processo 906998760 (CHAMEGO.COM), Processo 907138187 (Chamego Ideal) e Processo 907321631 (FORRÓ XAMEGO REAL)código IPAS142 · RPI 2384
10/06/2014Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2266