Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
25/03/2014 por 'MARIA DO CARMO JAPECANGA BORTOLUZZI - ME',
processo nº 907475728, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
907475728
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Comestíveis (Gelados -); Gelados comestíveis; Sorvete; Sorvetes; Sorvetes (Agentes para engrossar -); Sorvetes (Pós para preparar -);
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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
06/09/2016Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821149253 (SORVETERIA NAPOLI - BUFFET DE SORVETE) e Processo 818436344 (NAPOLI NA BOCA DO POVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 829422650 [?SORVETES NÁPOLI?], igualmente colidente com o presente sinal.código IPAS024 · RPI 2383
03/06/2014Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2265
Classificação figurativa (Viena)
26.11.3 Mais de duas linhas ou de duas faixas
26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis