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Café Nova Estrela

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/03/2014 por ANTONIO CLECIO BITTENCOURT VIEIRA ME, processo nº 907469809, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907469809
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/03/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANTONIO CLECIO BITTENCOURT VIEIRA ME
CNPJ/CPF do titular08.708.099/0001-92
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Café;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/02/2019 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850180431962 (24/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1)<br /><b>Titular(es): </b>ANTONIO CLECIO BITTENCOURT VIEIRA ME<br /><b>Procurador: </b>Paulo Cesar de Oliveira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em recurso encerra a instância administrativa, nos termos do parágrafo 3º do art. 212 e do art. 215 da LPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2509
  2. 23/10/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160248597 (05/11/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ANTONIO CLECIO BITTENCOURT VIEIRA ME<br /><b>Procurador: </b>Paulo Cesar de Oliveira<br /> código IPAS235 · RPI 2494
  3. 05/06/2018 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850160248597 (05/11/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>ANTONIO CLECIO BITTENCOURT VIEIRA ME<br /><b>Procurador: </b>Paulo Cesar de Oliveira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Reg. nº 609048538, marca "ESTRELA", classe internacional NCL(8) 30. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2474
  4. 26/12/2017 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850160248597 (05/11/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>ANTONIO CLECIO BITTENCOURT VIEIRA ME<br /><b>Procurador: </b>Paulo Cesar de Oliveira<br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850160248069 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 780161912 (ESTRELA)Petição 850160248069 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 780161912 (ESTRELA) código IPAS499 · RPI 2451
  5. 20/12/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160248597 (05/11/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ANTONIO CLECIO BITTENCOURT VIEIRA ME<br /><b>Procurador: </b>Paulo Cesar de Oliveira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2398
  6. 06/09/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 780161912 (ESTRELA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2383
  7. 03/06/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2265

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Classificação figurativa (Viena)