Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
18/03/2014 por E C GOMES PEDROZA - ME,
processo nº 907443818, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
907443818
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Comércio de lubrificantes, peças e acessórios novos para veículos automotores.;
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06/09/2016Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819963941 (N NATAL PNEUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2383
03/06/2014Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2265