DOM DE MINAS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/03/2014 por AGROPECUARIA PORTO LTDA - ME, processo nº 907436870, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	907436870
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	17/03/2014
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	AGROPECUARIA PORTO LTDA - ME
CNPJ do titular	09.066.202/0001-00
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Alcoólicas (Bebidas -) [exceto cerveja]; Bebidas alcoólicas [exceto cerveja]; Bebidas alcóolicas prontas; Bebidas destiladas; Destiladas (Bebidas -); Destiladas [bebidas alcoólicas] [espirituosas].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907436870 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

02/01/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900528370 (DOM DE MINAS) e Processo 826011055 (DOM DE MINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2452
23/12/2014 Notificação de oposição 850140149420 de 31/07/2014 código IPAS423 · RPI 2294
03/06/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2265

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Classificação figurativa (Viena)

26.4.1 Quadrados
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 907436870 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.